O Twitter Brasil encaminhou documento oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que aponta censura no bloqueio de contas determinado por ele na operação contra empresários, que teriam defendido um golpe de estado em um grupo de WhatsApp.
Na petição, o Twitter entende que “o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria”.
Segundo a plataforma, a medida pode ser caracterizada como “censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”.
O empresário Luciano Hang teve suas contas do Facebook, Instagram, Tiktok, Twitter e Youtube bloqueadas após decisão do ministro Alexandre de Moraes no dia 23 agosto. Desde então, o empresário segue sem acesso as redes sociais. Moraes também pediu o bloqueio da conta do empresário José Khoury no Instagram.
Os advogados reforçaram na petição que “a liberdade de expressão não comporta controle prévio”. “O direito à privacidade e intimidade só pode ser violado quando há algum indício de prática de algum crime, e as mensagens obtidas no grupo não demostram qualquer tipo de ato antidemocrático”, explicou a defesa de Hang.
