
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2026 — O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, reforçou na sexta (13) um pedido para liberar R$ 324 milhões destinados a benefícios de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet apoiou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O dinheiro será usado para pagar valores retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, além de indenizações por férias não usufruídas. O benefício garante aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%.
O pedido está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caso seja autorizado, o crédito extraordinário permitirá pagamentos fora do limite de despesas do governo federal. Além disso, a medida contribuirá para o aumento da dívida pública.
A Constituição permite a abertura desse tipo de crédito apenas para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, calamidades públicas e comoções internas. Mesmo assim, a PGR manteve a solicitação após o Conselho da Justiça Federal desistir de um pedido semelhante.
A solicitação também ocorre apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estabelecer até 29 de novembro como prazo para pedidos de remanejamento de recursos destinados ao cumprimento de obrigações legais.










