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AGU contesta mudanças de Flávio Dino no fim da escala 6×1

Andre Reis
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AGU Dino
AGU liderada por Jorge Messias pede ao STF que rejeite alterações feitas por Flávio Dino nas regras de transição da jornada de trabalho. Sindicatos temem perdas

BRASÍLIA, 16 de novembro de 2026 — A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mudanças feitas pelo ministro Flávio Dino nas regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. O pedido questiona alterações na negociação coletiva e na compensação de horas.

Dino manteve para dezembro o início da implementação das novas regras, mas modificou pontos da redução gradual da jornada. A decisão atendeu parcialmente a pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A AGU afirma que o Congresso Nacional já definiu os prazos e mecanismos necessários para a mudança da jornada. Por isso, considera que eventuais discordâncias sobre o modelo aprovado não justificam a intervenção do Judiciário sem demonstração de inconstitucionalidade e risco concreto.

Entre os pontos questionados estão a participação dos sindicatos nas negociações, a compensação dos dias de descanso e a exclusão do pagamento de determinadas horas excedentes. Além disso, centrais sindicais demonstraram preocupação com possíveis perdas de direitos dos trabalhadores.

A manifestação de Jorge Messias ainda é preliminar. A AGU deverá apresentar seu posicionamento definitivo antes da análise do caso pelo plenário do STF. Caberá aos ministros decidir se mantêm as alterações de Dino ou preservam integralmente as regras aprovadas pelo Congresso.

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