BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta (29), para derrubar a lei do Maranhão que permite aos pais vetarem a participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero, diversidade sexual e temas relacionados.
Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma durante julgamento realizado em sessão virtual da Corte.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Além disso, o julgamento seguirá aberto até as 23h59 desta sexta (29). O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista, para mais tempo de análise, ou destaque para envio do caso ao plenário físico.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o STF já declarou inconstitucional uma lei semelhante do Espírito Santo. Segundo ele, compete exclusivamente à União legislar sobre temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual e conteúdos educacionais nas escolas públicas e privadas.
Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, mas apresentaram uma ressalva sobre a aplicação dos conteúdos. Os ministros defenderam que as escolas garantam adequação pedagógica e metodológica das abordagens relacionadas à identidade de gênero conforme a faixa etária dos estudantes.
Até agora, porém, o Supremo ainda não formou maioria sobre a inclusão dessa exigência na decisão final. Dessa forma, os ministros continuam analisando se o entendimento deverá estabelecer critérios específicos para o tratamento pedagógico dos temas nas unidades de ensino.
A ação que questiona a lei maranhense foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. As entidades alegam que a norma viola princípios constitucionais ligados à educação e aos direitos fundamentais.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, sistema em que os ministros registram os votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Portanto, ainda existe a possibilidade de interrupção da análise caso algum integrante da Corte solicite mais tempo para avaliação do caso.
