IMPERATRIZ, 19 de agosto de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reestruture o sistema de drenagem pluvial do Conjunto Residencial Itamar Guará II. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, ajuizada em 2017 após denúncias de moradores sobre alagamentos recorrentes no período chuvoso.
A sentença também obriga o município a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente. A ação foi apresentada pelo promotor Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente.
Segundo os moradores, falhas na drenagem, falta de manutenção, saneamento deficiente e problemas na limpeza pública causavam inundações. Além disso, laudos e vistorias apontaram assoreamento, acúmulo de lixo e riscos de contaminação e doenças, além de prejuízos dentro das residências.
A Prefeitura terá 90 dias para manter limpeza urbana contínua, retirar lixo, lama, mato e detritos de sarjetas, bocas de lobo e galerias. Também deverá fiscalizar ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. Em 60 dias, o município terá de apresentar um cronograma das obras.
A reestruturação deverá ser executada em até 180 dias e incluir implantação ou ampliação de galerias e poços de visita. Portanto, o objetivo é corrigir as falhas do sistema de drenagem.
Se a Prefeitura descumprir a decisão, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
