SEGREDOS

Governo Lula usa sigilo em 44% das negativas de informação

Fonte: OESTE
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Governo de Lula tem usado o sigilo com maior frequência do que a administração de Jair Bolsonaro ao negar pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

BRASÍLIA, 18 de novembro de 2026 — O governo de Lula tem utilizado o sigilo com maior frequência do que a administração de Jair Bolsonaro ao negar pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 15 anos em 18 de novembro de 2026.

Dados indicam que 44,3% das negativas no governo Lula se basearam em sigilo, em comparação a 34,3% no governo anterior. A Casa Civil, em particular, viu um aumento nas negativas, com 18,19% dos pedidos negados, quase o dobro da gestão anterior.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa o sigilo com maior frequência que a gestão de Jair Bolsonaro para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei completa 15 anos nesta quarta-feira, 18.

Segundo dados do próprio governo federal, levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o segredo justificou 44,3% das negativas no terceiro mandato de Lula, contra 34,3% no governo anterior.

Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, 34,3% dos pedidos negados tiveram como argumento o sigilo previsto em leis específicas. Outros 10% foram recusados com base em hipóteses de sigilo da própria LAI.

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No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as duas justificativas somaram 22,9% e 11,4% das negativas, respectivamente. O levantamento considera ministérios e agências nacionais, sem incluir empresas públicas nem instituições de ensino superior.

A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a transparência no governo, afirma que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito de cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Segundo o órgão, o sigilo serve para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar.

“Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a CGU.

O painel da Controladoria registra que 66,8% dos pedidos feitos ao atual governo foram atendidos, contra 60,2% na gestão Bolsonaro. Especialistas veem esse indicador com ressalvas, porque há pedidos que os órgãos registram como atendidos, mas que o autor considera sem resposta e contesta em recurso.

O porcentual total de negativas ficou em 10,3% no governo Lula e em 8,3% no de Bolsonaro.

CASA CIVIL LIDERA ALEGAÇÕES DE SIGILO NO GOVERNO LULA

A Casa Civil da Presidência é a pasta em que a mudança aparece com maior clareza. No atual governo, 18,19% dos pedidos dirigidos a ela foram negados, quase o dobro dos 9,87% registrados entre 2019 e 2022. A fatia de pedidos atendidos caiu de 58,61% para 45,46%.

O sigilo também passou a ser o principal motivo das recusas. Sob Lula, a justificativa aparece em 33,42% das negativas da Casa Civil, seguida por pedidos considerados desproporcionais, com 24,77%. No governo Bolsonaro, o segredo respondia por apenas 5,26% das recusas da pasta.

Na gestão anterior, os motivos mais comuns eram pedidos considerados genéricos (25,44%), processos ainda em andamento (22,81%) e presença de dados pessoais (12,28%).

A Casa Civil afirma que tem agido para ampliar a transparência. A pasta argumenta que cresceu no atual governo, recebeu mais pedidos e passou a abrigar a Agência Brasileira de Inteligência, o que deve ser considerado na comparação.

Desde o governo de Michel Temer, prevalece na Casa Civil o entendimento de que pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos estão protegidos pelo sigilo da relação entre advogado e cliente.

A tese foi mantida por Bolsonaro e por Lula. No atual governo, passou a ser aplicada também a documentos técnicos sobre projetos. A Casa Civil sustenta que a interpretação segue a legislação.

O entendimento não vale para todo o governo. O Estadão pediu documentos sobre o aumento do Bolsa Família durante a campanha eleitoral. A Casa Civil negou o acesso com base no sigilo, e o Ministério do Planejamento liberou os registros, inclusive os pareceres jurídicos.

O uso do segredo também cresceu nos ministérios da Fazenda e da Justiça. Na Fazenda, a fatia de negativas com base em sigilo previsto em lei específica subiu de 38,05% para 46,24%. Na Justiça, passou de 26,46% para 33,73%.

A Fazenda pôs sob sigilo os documentos que embasaram a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets. O Ministério da Justiça, ao receber pedidos de acesso a documentos, classificou o tema como reservado, o que impede a consulta por cinco anos.

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