SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará, na terça (3), às 10h, uma audiência pública para apresentar as contas da Prefeitura referentes aos dois primeiros quadrimestres de 2026.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) será responsável pela exposição dos relatórios fiscais no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana.
Durante a audiência, a Semfaz apresentará informações sobre a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além da aplicação dos recursos públicos. Os documentos também permitirão avaliar se a gestão municipal cumpriu as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras de transparência na administração do dinheiro público. Segundo a presidência da Câmara, a audiência permitirá que vereadores e cidadãos acompanhem a situação financeira do município e tenham acesso aos resultados fiscais da Prefeitura.
