MARANHÃO, 23 de setembro de 2026 — A Justiça Federal condenou Amarante do Maranhão a devolver R$ 511.450,20 ao Fundo Nacional de Saúde. A decisão trata de recursos federais recebidos em 2022 por supostos atendimentos de reabilitação pós-covid-19 que, segundo o processo, não foram comprovados.
Entre janeiro e maio de 2022, a prefeitura informou ao SIA/SUS a realização de 23.580 procedimentos. Como os registros indicavam que os serviços tinham sido feitos, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação repassou os recursos ao município.
O caso começou após o Ministério da Saúde encontrar divergências nos dados. Uma nota técnica apontou que o volume informado era alto para a realidade local, considerando população, dados epidemiológicos e quantidade de profissionais disponíveis.
Em 2023, o MPF abriu investigação. O próprio município informou que não houve atendimento ou internação ligados à reabilitação pós-covid e disse não ter documentos que comprovassem os serviços. Além disso, uma auditoria do SUS recomendou a devolução do dinheiro.
Então, o MPF entrou com ação civil pública para recuperar os valores. A Justiça considerou a falta de documentos e a informação dada pelo próprio município. Por isso, determinou o ressarcimento, com juros e correção monetária.
A sentença ainda passará por reexame necessário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por envolver patrimônio público. Inclusive, o município poderá recorrer da decisão e contestar a condenação pelos meios previstos no processo.
