CONVOCADO
04/05/2024
Itapary deverá prestar esclarecimentos à Câmara na segunda (6)
linharesjr.com.br
Ex-secretário da Cultura de São Luís deve ser questionado obre os contratos firmados durante sua gestão no governo de Eduardo Braide.
STF
Ministro Dias Toffoli analisará processo de Lula contra a Lava Jato
22/12/2023 - linharesjr.com.br
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a análise de um processo da defesa do presidente Lula contra a Lava Jato durante o recesso do tribunal. O caso em questão é a Reclamação 43.007, que busca a anulação de provas obtidas através de um acordo de leniência da operação.
Desde quarta (20), os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e André Mendonça estão em regime de plantão no STF, responsáveis pelo acervo de processos, recebimento de novas demandas e medidas emergenciais.
A divisão do comando da Corte ocorrerá entre o vice-presidente Edson Fachin, de 1° a 15 de janeiro, e o titular Luís Roberto Barroso, de 16 a 31 de janeiro.
Não é a primeira vez que Toffoli se envolve em processos relacionados a Lula e à Lava Jato. Em setembro, o ministro anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, considerando-as “imprestáveis” para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.
ELEIÇÕES 2024
Disputa entre PCdoB e PT por vice em chapa pode causar ruptura
22/12/2023 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 22 de dezembro de 2023 – O presidente estadual do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, lançou uma declaração nesta quinta (21) que pode abalar as relações entre seu partido e o PT.
Em uma entrevista a um programa de rádio em Timon, Jerry afirmou que os comunistas têm interesse na vaga de candidato a vice-prefeito na chapa liderada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB) em São Luís.
De acordo com Jerry, a indicada do PCdoB para a posição seria a advogada Flávia Alves, suplente de deputada federal e atual superintendente do Ibama no Maranhão, também irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
A informação surpreendeu alguns petistas aliados do governo Carlos Brandão (PSB), que há meses trabalham na perspectiva de garantir um vice do PT.
Em novembro, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), havia sinalizado o interesse do partido em ocupar a posição, destacando que o nome petista ainda estava em avaliação pelas lideranças partidárias.
Camarão também enfatizou a importância de uma estratégia unificada no grupo de Brandão para evitar derrotas eleitorais, mencionando o pleito de 2020 como exemplo, quando múltiplos candidatos do grupo resultaram na eleição de Eduardo Braide (PSD).
O PT ainda não emitiu uma resposta após a declaração de Márcio Jerry, indicando que a situação pode gerar debates e negociações internas entre os partidos aliados do governo estadual.
PROJETO
Câmara aprova taxação de apostas esportivas e inclui cassinos
22/12/2023 - linharesjr.com.br
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (21) o projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, incluindo jogos online, como cassinos, na legislação. Empresas pagarão 12% sobre o faturamento, e apostadores, 15% sobre os ganhos. O projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Lula.
O projeto, inicialmente enviado pelo governo, teve sua primeira aprovação em setembro na Câmara, mas foi modificado no Senado em dezembro, retornando para análise dos deputados. O relator Adolfo Viana (PSDB-BA) reintegrou os jogos online, após negociações, incluindo cassinos e jogos virtuais.
O texto exige autorização do governo para empresas de apostas operarem no país, com sede no Brasil e sócio brasileiro com mínimo de 20% do capital social. A licença de operação pode chegar a R$ 30 milhões por cinco anos.
O projeto aprovado também proíbe participação em entidades esportivas e apostas de menores. Adota tecnologia facial para identificação do apostador.
A divisão dos recursos arrecadados destina percentuais para esporte, turismo, segurança pública, educação, seguridade social, saúde e entidades civis. O projeto não permite instalação física de equipamentos de apostas.
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma investigação sobre um esquema de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
Segundo a CGU, o prejuízo estimado chega a R$ 9,8 milhões, envolvendo a contratação de empresas-laranjas e funcionários-fantasmas para atividades destinadas a micro e pequenas empresas. A apuração concentra-se em três convênios referentes a 2019, totalizando R$ 15,3 milhões.
A informação foi divulgada nesta quinta (21), pelo Uol.
A CGU, em resposta ao caso, iniciou um processo administrativo disciplinar contra o Sebrae. Esse procedimento pode levar as empresas indevidamente beneficiadas a restituir os valores aos cofres públicos.
O Sebrae informou, em comunicado ao site, que uma sindicância está em andamento para investigar possíveis irregularidades na execução dos convênios firmados entre 2019 e 2020, período em que a instituição era gerida por outra equipe.
A atual gestão do Sebrae reforça o compromisso com as diretrizes dos órgãos de controle, a legislação vigente e a transparência na governança dos recursos.
O Sebrae integra o Sistema S, um conjunto de organizações das entidades corporativas dedicadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
Essas entidades incluem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), entre outras.
A fiscalização dos gastos dessas instituições é responsabilidade da CGU.
DECISÃO
STJ mantém suspensas investigação do MPMA contra Paulo Victor
21/12/2023 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 21 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), conquistou mais uma vitória contra o Ministério Público do Maranhão.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso que buscava retomar as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) contra a Casa Parlamentar.
Na semana anterior, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia ordenado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento.
Paulo Victor expôs publicamente as evidências da extorsão de Zanoni, revelando a tentativa de manipulação das investigações. Apesar da denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça não agiu diante das acusações.
O STJ foi acionado pela Procuradoria-Geral de Justiça para reverter a suspensão das investigações, alegando “manifesto interesse público”. Contudo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura refutou o recurso, salientando que tal argumento aplica-se apenas a processos cíveis, não criminais.
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