BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi formalizada em agosto de 2026 após a identificação de inconsistências técnicas e indícios de montagem, fraude e restrição à competitividade.
A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato sobre contratos ligados às festividades de Carnaval de 2023. Depois, o procedimento virou investigação administrativa. Durante a análise, porém, o MP encontrou questões específicas no pregão de Alto Alegre e decidiu aprofundar o caso.
O objetivo é saber se houve direcionamento ou manipulação capaz de limitar a participação de empresas. Além disso, o Ministério Público quer identificar eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares. Por isso, o caso foi convertido em Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000220-068/2023.
A investigação ficará sob responsabilidade do promotor Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. O prazo inicial para conclusão é de um ano. O MP também determinou novas diligências para reunir documentos e esclarecer como o pregão foi realizado.
Caso as suspeitas sejam comprovadas, o procedimento poderá resultar em medidas contra os responsáveis. A abertura do inquérito, porém, não significa que houve condenação ou que as irregularidades já foram confirmadas.
A portaria foi assinada em 6 de agosto e publicada no dia 17.
