SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, 28 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou três procedimentos em São Pedro da Água Branca para apurar denúncias de funcionários fantasmas, pagamentos irregulares, suspeitas de fraudes em contratos e problemas de sinalização no entorno de escola infantil do município.
As apurações foram abertas a partir de denúncias formalizadas e documentação reunida pelo órgão ministerial.
As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público e assinadas pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro, com registros que envolvem São Pedro da Água Branca e diferentes frentes de investigação na administração pública municipal.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Uma das investigações apura possíveis atos de improbidade administrativa na gestão da ex-prefeita Marília Gonçalves de Oliveira e da ex-secretária de Educação Miriam da Silva Pereira em São Pedro da Água Branca, segundo informações do Ministério Público. O procedimento reúne análises sobre folha de pagamento e atos administrativos.
Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Bryan Caldas Siqueira Freire, há suspeitas de pagamento indevido de salários, existência de funcionários fantasmas e possível favorecimento político-eleitoral na administração municipal de São Pedro da Água Branca, conforme apontado nos documentos iniciais do caso.
Também são investigadas possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2022, com indícios de falhas documentais. O Ministério Público informou que a Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil em São Pedro da Água Branca, com prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
CONTRATO DE MÁQUINAS e SEGURANÇA ESCOLAR
Outra apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 007/2025 e o Contrato nº 20250410PE0072025-2, firmado pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca com a empresa REFRIMAR Comércio e Serviços LTDA, destinado à locação de máquinas pesadas com operador para a Secretaria de Obras.
O contrato, segundo os autos, ultrapassa R$ 1 milhão. A denúncia foi apresentada pelo vereador Magno Nunes da Silva, que levantou suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa contratada em São Pedro da Água Branca e possíveis irregularidades na execução do serviço público.
Segundo o Ministério Público, a empresa investigada teria sede em imóvel residencial, o que motivou análise sobre eventual empresa de fachada. O órgão informou que será examinada a documentação do processo licitatório e a estrutura operacional da empresa responsável pelo contrato.
O Ministério Público também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a falta de sinalização viária no entorno da EMEI Sonho de Criança em São Pedro da Água Branca, após denúncias sobre riscos a crianças de 2 a 5 anos, professores e famílias na região escolar.
A Promotoria requisitou ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para informar providências ou cronograma em até 15 dias sobre a implantação de sinalização no entorno da unidade escolar.
