ESTOURO FISCAL

Prefeito de Itaipava do Grajaú é punido por contratações ilegais

Andre Reis
Compartilhe
Itaipava do grajaú
Júnior do Posto recebeu multa por admitir 53 servidores em 2023, quando gastos com pessoal da Prefeitura de Itaipava do Grajaú ultrapassavam o limite prudencial

ITAIPAVA DO GRAJAÚ, 16 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou em R$ 5 mil o prefeito de Itaipava do Grajaú, Júnior do Posto. A punição ocorreu por irregularidades na contratação de 53 servidores municipais entre setembro e dezembro de 2023, quando a Prefeitura enfrentava restrições fiscais.

Segundo o TCE, os gastos com pessoal chegaram a 52,09% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre de 2023. No terceiro quadrimestre, o percentual subiu para 53,15%. Os dois índices ultrapassaram o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A legislação impõe restrições às contratações quando as despesas com pessoal do Executivo ultrapassam 95% do teto legal de 54% da receita corrente líquida. Mesmo assim, a Prefeitura realizou 53 admissões sem comprovar que elas atendiam às exceções permitidas por lei.

A decisão consta do Acórdão nº 803/2026, referente ao processo nº 1742/2024. O prefeito deverá pagar a multa em até 15 dias após a publicação. Além disso, o Tribunal determinou que o controle interno municipal adote medidas para fiscalizar os gastos com servidores.

O TCE também estabeleceu que a fiscalização deve evitar novas irregularidades. No entanto, a decisão não determina a exoneração dos 53 servidores contratados nem exige a devolução de valores aos cofres públicos.

Compartilhe
0 0 votos
Classificação da notícias
Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.

0
Adoraria saber sua opinião, comente.x