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Câmara vota PL para ampliar controle sobre Google, Meta e Amazon

Andre Reis
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Câmara Big Techs
Projeto do governo na Câmara amplia a fiscalização sobre gigantes da tecnologia e permite ações preventivas. Empresas criticam riscos de interferência.

BRASÍLIA, 16 de novembro de 2026 — A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça (17) um projeto que amplia o controle sobre as big techs no Brasil. A proposta, enviada pelo governo federal em setembro de 2025, permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atue antes que práticas prejudiquem a concorrência.

O Projeto de Lei 4.675/2025 cria uma superintendência especializada em mercados digitais dentro do Cade. As regras poderão atingir empresas com faturamento mundial de R$ 50 bilhões ou nacional de R$ 5 bilhões. No entanto, o enquadramento dependerá de uma avaliação de critérios como poder de mercado e controle de dados.

As plataformas enquadradas poderão ser obrigadas a divulgar critérios de busca, ranqueamento, preços e taxas. Além disso, deverão avisar os usuários sobre mudanças nas regras. O Cade também poderá agir para impedir que empresas favoreçam seus próprios produtos. O descumprimento poderá gerar multas e outras sanções.

O Conselho Digital, que reúne empresas como Google, Meta, Amazon, OpenAI e TikTok, critica a proposta. A entidade afirma que as medidas podem permitir interferências em algoritmos, gerar insegurança jurídica e prejudicar pequenos negócios, startups, anunciantes e consumidores.

A urgência do projeto foi aprovada em março, mas a votação enfrentou resistência do centrão e da oposição. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer em julho.

O Conselho Digital defende reforçar a estrutura atual do Cade, sem criar novas regras regulatórias.

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