BRASÍLIA, 14 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-deputado Raimundo Cutrim. A decisão foi tomada no Habeas Corpus 275555.
Moraes considerou que não é possível apresentar habeas corpus contra decisões de ministros de tribunais superiores. Por isso, o ministro não analisou o mérito do pedido apresentado pela defesa de Cutrim.
A prisão domiciliar do ex-deputado foi determinada pelo ministro Flávio Dino em julho. A ordem ocorreu antes da divulgação de que Cutrim seria a fonte de reportagens que fizeram acusações contra o magistrado.
O processo tramita em segredo de Justiça no Supremo. Por isso, detalhes sobre os argumentos apresentados pela defesa e sobre o conteúdo da decisão não foram divulgados publicamente.
Além disso, Moraes rejeitou um pedido para declarar Flávio Dino suspeito no caso envolvendo Cutrim. A defesa apresentou a arguição de suspeição no fim de julho, por meio de uma advogada.
O pedido também tramita em segredo de Justiça. A defesa de Raimundo Cutrim recorreu da decisão que rejeitou a suspeição de Dino, mas o recurso ainda não tem data definida para julgamento.
