BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça (21), em Brasília, que o governo federal vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei com o objetivo de recompor o Orçamento da União.
O primeiro texto tratará do controle de gastos públicos, enquanto o segundo propõe novas taxas sobre apostas on-line e fintechs, buscando ampliar a arrecadação.
Segundo Haddad, a Casa Civil orientou a divisão dos temas em dois projetos distintos para diminuir resistências entre parlamentares da oposição e garantir uma tramitação mais ágil no Congresso. O pacote de medidas substituirá a Medida Provisória nº 1.303, que foi rejeitada anteriormente.
Durante a entrevista, Haddad confirmou que o governo pretende criar duas novas fontes de receita: a taxação das plataformas de apostas digitais, conhecidas como bets, e das instituições financeiras digitais. Ele acrescentou que o presidente Lula considera prioritária uma decisão definitiva do Congresso sobre a arrecadação desses setores.
O ministro explicou ainda que o projeto voltado ao corte de despesas busca limitar o uso de créditos tributários. A proposta prevê que empresas só poderão compensar créditos dentro de um mesmo grupo empresarial, medida que, segundo estimativas da Fazenda, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões.
ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que há articulações no Legislativo para incorporar trechos das propostas do governo a projetos que já estão em tramitação. O objetivo é acelerar as votações. “Há disposição em votar o texto de controle de gastos ainda nesta semana”, declarou.
O ministro reconheceu, no entanto, que o diálogo com o Congresso está mais difícil neste ano em comparação a 2023. Ele também citou que o Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao próprio Legislativo, o que pode impactar as futuras discussões sobre equilíbrio fiscal.
