BRASÍLIA, 8 de março de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O pedido foi feito pelo partido Solidariedade, que contesta a legalidade da recondução da parlamentar ao cargo.
Iracema Vale foi reeleita após dois empates consecutivos, com placar de 21 a 21. O regimento interno da Assembleia determinou a vitória do candidato mais velho em caso de igualdade de votos, o que favoreceu a parlamentar. O partido Solidariedade alega que a reeleição fere dispositivos constitucionais e solicita a anulação do pleito.
O STF analisará a ação no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do período estipulado. Se a Corte acatar o pedido, a reeleição poderá ser invalidada, alterando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense.
No início de fevereiro, pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) foram emitidos, manifestando-se a favor da constitucionalidade da reeleição.
As opiniões desses órgãos podem influenciar a decisão final do STF sobre o caso.
