CEDRAL, 22 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ampliou a apuração sobre um contrato de R$ 18 mil mensais firmado pela Prefeitura de Cedral. O acordo, feito sem disputa, envolve a empresa Solicita Serviços LTDA-ME e prevê consultoria e assessoria técnica em licitações e contratos administrativos.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, usada quando não há possibilidade de competição. No entanto, a análise técnica do MPMA apontou falta de demonstração objetiva dessa inviabilidade. Também foram identificadas falhas na pesquisa de preços e na justificativa do valor mensal contratado.
Além disso, o Ministério Público encontrou no Portal da Transparência ordens de pagamento, empenhos, notas fiscais e registros de liquidação ligados ao contrato. Por isso, a Promotoria quer verificar agora se os serviços previstos foram realmente prestados ao município.
O MPMA destaca que a existência de pagamentos, sozinha, não comprova irregularidade. A apuração busca saber se houve prestação efetiva dos serviços e se os valores pagos tiveram a correspondente entrega por parte da empresa contratada.
O caso começou como Notícia de Fato. Como o prazo terminou e ainda faltavam documentos, a promotora Linda Luz Matos Carvalho converteu a apuração em Procedimento Administrativo. A portaria foi publicada em 16 de setembro de 2026.
