MARANHÃO, 07 de agosto de 2024 – Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão este ano.
Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com IA está circulando nas redes sociais, simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com falsas denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.
O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação.
No entanto, a reportagem original – exibida em janeiro de 2024 – tratava de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades do Maranhão: Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.
A inclusão de Igarapé do Meio foi feita virtualmente, usando tecnologia de IA.
O TSE, ao alterar a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, incluiu novas regras relacionadas à inteligência artificial.
Entre elas estão: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do uso de robôs para intermediar contato com o eleitor; e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
O artigo 9º-C proíbe a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral, podendo caracterizar abuso dos meios de comunicação e acarretar cassação do registro ou mandato.
Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas durante o período eleitoral.
