BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça do Distrito Federal contra a falsa acusação de extravio de imóveis do acervo do Palácio da Alvorada, que é a residência oficial da Presidência da República. O casal pede retratação do presidente Lula (PT) e indenização de R$ 20 mil.
A ação ocorreu após a Secretaria de Comunicação Social do governo informar que todos os 261 imóveis, dados como desaparecidos, tinham sido encontrados ainda em 2023. Os objetivos foram localizados pela comissão de inventário em vários depósitos da União e, inclusive, em dependências do Alvorada.
Logo no início do terceiro mandato de Lula, o suposto sumiço do patrimônio foi motivo de acusações e ataques do petista e da atual primeira-dama, Janja da Silva, ao ex-presidente e à sua mulher, Michelle Bolsonaro.
Na petição protocolada, Bolsonaro e Michelle acusam “ato ilícito e abuso de direito” cometido por Lula e sustentam que o petista “ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa a sua honra objetiva e subjetiva”.
A defesa de Bolsonaro diz que ‘a ninguém é dado o direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros, não lhe aproveitando a escusa do exercício absoluto da liberdade de expressão’. “Quem abusa de um direito comete ato ilícito e por ele responderá. O Réu (Lula), ainda que profira palavras sobre os Autores (Jair e Michelle Bolsonaro), que possuem notoriedade pública, somente lhe seria lícito noticiar fatos, sob a proteção da liberdade de expressão, quando estes preenchessem o requisito interno de predominância da verdade”, registra a petição.
Uma audiência de conciliação virtual sobre o caso foi marcada para o dia 6 de junho, que é um passo protocolar em ações judiciais e busca um acordo entre as partes.
