MARANHÃO, 11 de julho de 2024 – O Governo do Maranhão apresentou um Projeto de Lei (PL) para aumentar as taxas dos serviços cartorários em 3%. A medida alega benefício aos 90 membros da Procuradoria Geral do Estado e criará o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Maranhão (FERPGE).
Com piso salarial de R$ 30,5 mil, o cargo é um dos mais bem remunerados do estado.
Se aprovado, o reajuste afetará todos os 295 cartórios do Maranhão. A escritura de compra e venda de um imóvel de R$ 100 mil, por exemplo, passará de R$ 1.994,46 para R$ 2.054,29. A taxa de registro de casamento aumentará de R$ 222,01 para R$ 228,67.
Outros serviços, como procurações, testamentos, registros de empresas e segundas vias de certidões de nascimento ou óbito, também terão seus valores reajustados.
O artigo 12 do projeto estabelece que o FERPGE será financiado por 3% dos valores devidos de emolumentos, cobrados dos usuários dos serviços cartorários e repassados ao fundo até o dia 10 do mês seguinte.
O objetivo é desenvolver programas de qualificação profissional, projetos de inovação e modernização tecnológica, além de financiar as atividades da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado.
A gestão do FERPGE ficará sob a responsabilidade do procurador-geral do Estado, que poderá delegar a função ao procurador-geral adjunto.
Caso aprovada, a Lei Complementar entrará em vigor imediatamente, com a nova tarifação dos serviços cartorários sendo aplicada até 60 dias após a implementação do fundo.
Cruz credo, se atualmente já é um absurdo essas taxas depois que aumentarem vai ficar mais difícil vc regularizar um imóvel.