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Lula supera Bolsonaro no uso de sigilo para esconder documentos

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO
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Lula sigilo
Governo Lula apresenta maior proporção de pedidos negados com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA, 19 de novembro de 2026 — A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos de edição nesta quarta (18). De lá para cá, o País teve quatro presidentes, salário de servidor público passou a ser divulgado, gastos estão expostos em sites de governo, mas o sigilo tem sido usado com mais frequência para negar pedidos de documentos.

Dados do próprio governo mostram que a gestão de Lula apresenta maior proporção de pedidos negados com a justificativa de sigilo na comparação com o governo de Jair Bolsonaro.

Procurada, a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora a transparência no governo, diz que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Sustenta ainda que o sigilo é aplicado para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, 22,9% dos pedidos negados tinham como justificativa o sigilo previsto em leis específicas. Outros 11,4% foram negados sob alegação de sigilo previsto na própria Lei de Acesso à Informação. Assim, nesse período, na gestão Bolsonaro, o segredo foi usado como justificativa em 34,3% dos casos não atendidos.

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Já no governo Lula, entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, a alegação de sigilo legal apareceu em 34,3% dos pedidos negados e o sigilo previsto na própria LAI em outros 10%, chegando, portanto a um porcentual de 44,3%, dez pontos acima do registrado no governo anterior.

A análise considera o volume de pedidos não atendidos no núcleo central da administração federal, formado por ministérios e agências nacionais, sem incluir, por exemplo, fundações e instituições de ensino superior.

A CGU diz não ter identificado ampliação relevante no uso do sigilo. “Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a Controladoria.

“O aumento das negativas por motivo de sigilo contradiz a promessa de mais transparência da campanha de 2022, o que é um ponto bastante negativo para o mandato que se encerra agora e cuja solução precisa ser priorizada no próximo”, diz a especialista em transparência Marina Atoji.

A LAI foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011. A legislação entrou em vigor seis meses depois. A partir de então, todos os governos e os Poderes Judiciário e Legislativo passaram a ter prazo para responder a pedidos de informação de qualquer cidadão. A mesma lei ainda levou a publicação dos salários de todo o funcionalismo em site e também a criação de portais de transparência para expor os gastos dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nesses 15 anos, a LAI impulsionou radicalmente a disponibilização de informações por parte de órgãos públicos. Se hoje, às vezes, parece que não há acesso à informação suficiente, sem a LAI o cenário seria muito pior, e muitas irregularidades e problemas ficariam debaixo do tapete”, afirma Atoji. Ela sustenta que é preciso haver monitoramento e cobrança aos órgãos públicos para que não haja retrocessos na transparência.

O governo federal mantém ativo um painel que monitora a transparência relacionada aos pedidos de cidadãos. O painel é coordenado pela CGU.

Esse painel registra que a gestão petista leva vantagem em relação aos pedidos registrados pelo próprio governo como atendidos. Eles representam 66,8% dos requerimentos direcionados ao atual governo, contra 60,2% na gestão Bolsonaro.

Esse indicador, no entanto, costuma ser visto com ressalvas por especialistas porque há casos de pedidos que os órgãos públicos registram como atendidos, mas o autor do pedido considera que o pleito não foi respondido e acaba recorrendo da decisão original.

Já em relação aos pedidos negados, o governo Bolsonaro aparece com um total de 8,3% de requerimentos não atendidos. Na gestão Lula, usando dados atualizados de janeiro de 2023 até o dia 16 de novembro, o porcentual foi de 10,3%, uma diferença de apenas dois pontos.

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