CADEIRAS VAZIAS

Assembleia pede a Dino liberação de vagas no TCE do Maranhão

Andre Reis
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Assembleia TCE
Assembleia Legislativa acionou o ministro Flávio Dino para liberar escolha de novos conselheiros do TCE-MA, que funciona com apenas três titulares em exercício.

MARANHÃO, 19 de novembro de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação das indicações para três vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O procurador-geral da Casa, Bivar George Jansen Batista, apresentou o pedido nesta quarta (18).

A Assembleia quer que Dino revogue ou modifique decisões que impedem a escolha dos substitutos de Washington Oliveira, Jorge Pavão e Álvaro César de França. As duas primeiras vagas pertencem ao Legislativo. Já a terceira depende de indicação do governador do Maranhão.

A escolha do substituto de Washington Oliveira está suspensa desde 2024 por dúvidas sobre os critérios adotados pela Assembleia. A vaga de Jorge Pavão também enfrenta impedimentos judiciais. Já a indicação do governador está bloqueada desde 2025, após decisão de Dino a pedido do deputado Othelino Neto.

Segundo o documento, o TCE-MA funciona atualmente com apenas três conselheiros titulares: Marcelo Tavares, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado. Além disso, o presidente Daniel Brandão está afastado por determinação judicial. A Assembleia afirma que a situação compromete o preenchimento das vagas.

No pedido, o Legislativo solicita autorização para retomar as escolhas conforme as regras constitucionais. Caso Dino não decida sozinho, a Assembleia pede análise urgente pelo plenário do STF, preferencialmente antes da última sessão ordinária do TCE-MA em dezembro de 2026.

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