BRASÍLIA, 13 de outubro de 2026 — O presidente Lula anunciou um pacote econômico para microempreendedores individuais (MEIs) a 12 dias do segundo turno das eleições, visando reduzir a rejeição entre autônomos e pequenos comerciantes.
A assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar estão agendados para 13 de outubro. O plano inclui financiamento facilitado e alívio de débitos, enquanto a proposta de aumento do teto de faturamento, enviada ao Congresso em junho, permanece parada.
O presidente Lula (PT) recorreu a um pacote econômico de última hora para microempreendedores individuais (MEIs) a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa busca conter a alta rejeição ao petista entre autônomos e pequenos comerciantes às vésperas da votação decisiva.
O Palácio do Planalto marcou a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar para esta terça (13). A equipe de campanha do petista finalizou os textos às pressas logo depois de o candidato antecipar a ação em comício eleitoral no Rio Grande do Norte.
MANOBRA ELEITORAL E RENEGOCIAÇÃOD E DÉBITOS
O plano prevê linhas de financiamento facilitadas e medidas para aliviar débitos de pequenos negócios inscritos no Simples Nacional. O próprio comitê governista admite forte resistência da categoria à reeleição de Lula.
O petista também voltou a prometer o aumento do teto anual de faturamento da categoria. O discurso contrasta com a inação do governo no Congresso Nacional, onde uma proposta idêntica está parada há quase dois meses.
PROPOSTA ENGAVETADA NO CONGRESSO
O Executivo enviou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 186/2026 à Câmara em junho deste ano. O texto prevê elevar o limite de arrecadação dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois empregados.
O Senado aprovou a matéria, mas a comissão especial da Câmara travou a análise sem nenhuma movimentação desde 24 de agosto. A falta de empenho governista na tramitação contrasta com o aperto sobre o setor, que registrou a expulsão de 101 mil MEIs do regime tributário entre 2025 e 2026 pelo estouro do teto congelado.
