BRASIL, 30 de outubro de 2026 — As compras internacionais abaixo de US$ 50 terão incidência de um novo imposto federal a partir de 2027, durante o governo do presidente Lula (PT).
A cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) faz parte da reforma tributária aprovada sob sua gestão. Embora prevista anteriormente, a medida avança com a anuência do governo federal.
Atualmente, essas compras não pagam PIS e Cofins, tributos que serão substituídos pela CBS. A nova contribuição também será cobrada de produtores nacionais. Além disso, compras acima de US$ 50, já sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, poderão acumular a cobrança da CBS.
A alíquota ainda não foi definida. Em 2024, o governo estimou um percentual de 8,8%, mas a proposta dependerá de legislação específica e aprovação do Congresso. O Senado estabelecerá uma alíquota de referência. O governo também poderá reduzir o Imposto de Importação para compensar a nova cobrança.
A reforma prevê ainda a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS. Atualmente, o ICMS sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 varia entre 17% e 20%. As novas regras buscam preservar a arrecadação dos tributos substituídos.
Já o Imposto Seletivo (IS) atingirá produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sem cobrança direta sobre remessas internacionais. Sua alíquota dependerá de aprovação legislativa e deverá respeitar o prazo constitucional mínimo de 90 dias antes da cobrança.
Com informações da CNN Brasil.
