SÃO JOÃO DOS BASÍLIOS, 21 de agosto de 2026 — A Basílios Luz SPE Ltda. acionou o TCE-MA contra uma licitação aberta em 2026 pela Prefeitura de São José dos Basílios. A empresa diz que o novo contrato repete serviços de iluminação pública já previstos em uma PPP vigente. Por isso, pediu a suspensão do processo.
A concessionária afirma que mantém desde 2022 um contrato de 24 anos para modernizar, ampliar, operar e cuidar da iluminação pública. Segundo a empresa, mais de R$ 2,3 milhões já foram investidos. Além disso, o município teria hoje mais de mil pontos de LED.
A disputa envolve a Concorrência Eletrônica nº 3/2026, estimada inicialmente em R$ 1,14 milhão. A Lider Construtora Ltda. venceu o certame com proposta de R$ 855,4 mil. A Basílios Luz diz que a contratação inclui manutenção, melhorias e ampliação da mesma rede.
A empresa também aponta risco de uso duplo da Contribuição de Iluminação Pública, a COSIP, para pagar serviços parecidos. Afirma ainda que a concessão não foi encerrada formalmente e que existe apenas um processo administrativo, ainda sem decisão final, sobre a parceria.
Diante disso, a Basílios Luz pediu ao TCE-MA uma medida cautelar para parar a licitação, impedir a assinatura do contrato e evitar ordem de serviço. Agora, o Tribunal deve analisar se a nova contratação pode seguir enquanto a concessão atual continua em vigor.
