MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2025 da Prefeitura de Conceição do Lago Açu.
O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal para apurar a contratação de uma empresa de engenharia para recuperar estradas vicinais do município.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 53/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. O caso teve origem na Notícia de Fato nº 008069-509/2025, instaurada em novembro de 2025 após denúncias sobre possíveis violações aos princípios da legalidade, isonomia e transparência no processo licitatório.
Segundo o MP, o prazo da investigação preliminar terminou sem a conclusão de todas as diligências. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar a apuração.
Entre os pontos analisados estão possíveis falhas na condução da licitação, ausência de informações técnicas e suposta omissão no envio de documentos solicitados pela Promotoria.
O Ministério Público determinou novas requisições ao Agente de Contratação e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura para obtenção da documentação completa do certame.
O objetivo é verificar se houve favorecimento indevido, irregularidades administrativas ou prejuízo ao interesse público durante a contratação.
