BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de cem anos sobre seu cartão de vacinação. O sigilo foi tomado após um pedido de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação classifica dados de saúde como pessoais e sensíveis.
O ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sergio Gomes Velloso, justificou que as informações solicitadas são de natureza privada e vinculadas a uma pessoa física. Ele argumentou que dados pessoais relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito por até cem anos, conforme a legislação vigente.
A decisão sobre Lewandowski contrasta com o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU), sob gestão do presidente Lula (PT), determinou a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente. A medida criou um precedente para casos semelhantes.
Bolsonaro foi investigado por supostamente inserir dados falsos sobre a vacina de covid-19 em seu cartão de vacinação. Em 3 de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente para anular a investigação.
Caso fosse aceito, o arquivamento poderia impactar outros processos, como os de suposta trama golpista e desvio de joias sauditas.
Lewandowski declarou que seu cartão de vacinação está atualizado. Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, tomou apenas uma dose de reforço contra a covid-19 em 2024, apesar da recomendação de duas doses anuais para sua faixa etária. Ela afirmou que atualizará sua imunização em breve.
O Ministério da Saúde alerta que idosos, como Lewandowski e Nísia, são mais vulneráveis à covid-19 devido à imunossenescência. Desde dezembro, a vacinação regular para esse grupo é recomendada.
