BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta (8), a Lei da Dosimetria. O projeto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente Lula havia vetado integralmente a proposta anteriormente. Na quinta (30), porém, o Parlamento derrotou o petista. Os parlamentares restabeleceram a medida por meio de votação.
Em virtude da derrota no Congresso, a esquerda anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral. Os governistas consideram essa prática passível de questionamento jurídico.
De acordo com o projeto de lei, a redução das penas não ocorre de forma automática. Pelo texto aprovado, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus. Para isso, a Corte precisará ser provocada pela defesa dos condenados ou pelo Ministério Público.
Ao menos 190 pessoas condenadas pela suposta tentativa de golpe de Estado no país podem ser beneficiadas.
