SÃO LUÍS, 13 de junho de 2026 — A Justiça suspendeu o despejo de dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que apontou falhas no processo que determinou a reintegração de posse da área.
Segundo a Defensoria, a ação judicial tramita desde 2013. Inicialmente, a Vara Agrária de São Luís reconheceu o direito dos moradores de permanecer no local. No entanto, após recurso de uma empresa privada, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA reformou a decisão e autorizou o despejo da comunidade.
A DPE/MA argumenta que houve nulidade processual porque não foi intimada pessoalmente da decisão. Além disso, a comunicação do acórdão teria ocorrido apenas em nome da advogada de uma das rés, deixando outras famílias sem representação técnica adequada.
Por isso, o defensor público José Augusto Gabina de Oliveira ingressou com uma Ação Rescisória.
Ao analisar o pedido, o desembargador Raimundo José Barros de Sousa considerou o risco de danos sociais irreversíveis. A decisão determinou a suspensão imediata da reintegração de posse, a paralisação dos atos de execução e o cancelamento das medidas preparatórias para a desocupação.
Com a liminar, as famílias poderão permanecer na área até o julgamento da ação. A Defensoria afirma que a comunidade vive no local há décadas e depende da área para moradia e subsistência.
