NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou a redução do número de vereadores em Nova Olinda do Maranhão, de 11 para 9, para a legislatura 2025-2028. A decisão visa adequar a quantidade de parlamentares à população do município, que totaliza 13.577 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022.
O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 80ª Zona Eleitoral, determinou o reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2024. A medida ajustará os quocientes eleitorais e partidários, seguindo pedido do Ministério Público.
De acordo com a Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes podem eleger, no máximo, nove vereadores. A Lei Orgânica de Nova Olinda ainda prevê 11 cadeiras, mas a decisão judicial corrige esse descompasso.
Na sentença, o magistrado alertou que manter 11 vagas geraria despesas desnecessárias, além de comprometer a legitimidade do processo legislativo. A correção, realizada antes da diplomação, não viola a segurança jurídica eleitoral, pois está baseada em parâmetros objetivos definidos pela Constituição.
