CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU, 22 de outubro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para tentar impedir que a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu contrate empréstimo de até R$ 20 milhões. A ação foi apresentada em 16 de outubro e questiona a falta de estudos sobre a capacidade de endividamento do município.
O crédito junto ao Banco do Brasil prevê investimentos em energia solar e pavimentação. Segundo o MPMA, porém, a proposta não detalha quanto será destinado a cada área, os custos das intervenções, a localização das obras nem as condições financeiras do empréstimo.
A Promotoria também questiona a falta de informações sobre juros, prazo, carência, amortização e impacto da dívida nos próximos orçamentos. Além disso, contesta a previsão de débito automático nas contas da prefeitura para pagamento das parcelas.
A investigação começou após representação dos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. O projeto foi aprovado em 25 de setembro, em regime de “urgência urgentíssima”. Cinco dos nove vereadores participaram. Após empate por 2 a 2, a presidente Raimunda Santos deu o voto decisivo pela aprovação.
Antes de recorrer à Justiça, o MPMA pediu esclarecimentos à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à Câmara. Segundo a Promotoria, não houve resposta no prazo estabelecido.
O MPMA pede que o contrato não seja assinado. Caso já exista, solicita a suspensão dos efeitos e dos recursos. Também quer que o Banco do Brasil informe, em 48 horas, a situação da operação. A Justiça ainda decidirá sobre os pedidos.
