
MARANHÃO, 16 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão negou o pedido de gratuidade judicial do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), réu em uma ação de indenização de R$ 2,4 milhões. A família do policial militar Geidson dos Santos cobra danos morais e pensão pela morte do agente.
O prefeito alegou dificuldades financeiras após ficar afastado do cargo sem receber salário. No entanto, o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara de Pedreiras, considerou que João Vitor já voltou à Prefeitura e possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo.
Segundo a decisão, o gestor recebe salário mensal de R$ 13,2 mil e declarou patrimônio de R$ 500 mil nas eleições de 2024. Por isso, o magistrado rejeitou a alegação de incapacidade financeira. Caso seja condenado, o prefeito também deverá pagar custas processuais e honorários advocatícios.
A Justiça manteve a gratuidade para os familiares do policial, após considerar que o prefeito não comprovou a capacidade financeira dos parentes. Além disso, o juiz rejeitou o pedido para suspender a ação indenizatória até a conclusão do processo criminal, pois as duas esferas são independentes.
O processo seguirá para audiência de instrução e julgamento, ainda sem data definida. As partes deverão apresentar testemunhas, e o Ministério Público será intimado. Após a organização do processo, os envolvidos terão cinco dias para solicitar esclarecimentos ou ajustes na decisão.










