
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2026 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) votou a favor do pacote de ajuste fiscal do governo Lula que amplia as restrições aos investimentos em educação pública. A parlamentar maranhense integrou o grupo de 45 senadores que aprovaram, na quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apesar das críticas de entidades sindicais, movimentos estudantis e instituições federais de ensino.
A proposta prevê uma contenção de despesas públicas estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, além de reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real dos gastos federais nos exercícios em que forem acionadas as medidas adicionais de ajuste. Embora os pisos constitucionais da educação sejam preservados, a restrição poderá comprometer recursos destinados ao funcionamento das instituições públicas de ensino.
O apoio de Eliziane ocorre em meio à reação de organizações historicamente alinhadas à esquerda, que acusam o governo Lula de sacrificar investimentos sociais para cumprir metas fiscais. A aprovação também expõe uma contradição política: enquanto sindicatos e movimentos estudantis cobram a ampliação dos recursos educacionais, a senadora maranhense contribuiu para aprovar mecanismos que poderão restringi-los.
Universidades já enfrentam redução de recursos
O impacto potencial do ajuste encontra um sistema federal de ensino superior que acumula perdas orçamentárias. Segundo levantamento do Observatório do Conhecimento, o orçamento discricionário previsto para as universidades federais em 2026 corresponde a apenas 45,3% do valor de 2014, considerada a correção pela inflação. A redução real acumulada chega a 54,7%.
Na elaboração do orçamento de 2026, o Congresso Nacional também retirou R$ 488 milhões das despesas discricionárias das universidades federais, uma redução de 7,05%, posteriormente objeto de recomposição pelo Executivo.
Esses recursos financiam despesas essenciais à manutenção das instituições, como energia elétrica, limpeza, segurança, laboratórios, equipamentos e assistência estudantil. Novas restrições poderão dificultar o funcionamento das universidades, comprometer investimentos e limitar programas destinados à permanência de estudantes de baixa renda.
O pacote ainda prevê a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar bolsas de pós-graduação e pesquisa. Sem ampliação do orçamento total, a mudança poderá provocar uma disputa pelos mesmos recursos entre bolsas, infraestrutura científica e projetos de inovação.
Sindicatos da educação condenam o pacote
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgou, no próprio dia da votação, uma nota de repúdio ao projeto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A entidade sustenta que as medidas aprofundam a política de austeridade e ameaçam a capacidade do Estado de financiar serviços públicos. O sindicato também critica a possibilidade de restrições adicionais aos investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia.
A manifestação tem significado político particular porque o ANDES-SN declarou ter participado da mobilização que contribuiu para a reeleição de Lula. Agora, acusa o governo de contrariar as expectativas de fortalecimento dos serviços públicos defendidas durante a campanha.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se posiciona contra ajustes fiscais que limitem investimentos sociais. A presidente da entidade, Bianca Borges, defendeu recentemente a ampliação do financiamento público da educação como uma das prioridades do novo mandato presidencial.
Instituições de ensino alertam para consequências
A administração central da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) também se manifestou contra o PLP 299/2026, nesta segunda-feira (16). A instituição advertiu que a ampliação dos mecanismos de contenção poderá atingir diretamente despesas necessárias ao funcionamento das universidades.
A universidade destacou que os recursos discricionários já sofreram perdas expressivas e que novas restrições ameaçam a manutenção das atividades acadêmicas, a assistência estudantil e a produção científica.
A instituição também chamou atenção para a diferença entre o tratamento dado às despesas sociais e aos encargos financeiros da dívida pública. Segundo os dados citados pela UFRRJ, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, enquanto o governo busca restringir o crescimento das despesas primárias.
Voto de Eliziane fortaleceu proposta contestada pela esquerda
A aprovação do texto-base contou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Eliziane Gama aparece nominalmente entre os parlamentares que apoiaram a proposta, ao lado de outros integrantes da base governista.
O pacote completo tem potencial estimado de melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, combinando contenção de despesas, redução de benefícios tributários e limitações às compensações fiscais. Não há, até o momento, uma estimativa oficial consolidada de quanto a educação perderá especificamente em decorrência das novas medidas.
A proposta ainda depende da votação de quatro destaques no Senado, prevista para terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Para Eliziane Gama, o voto representa uma adesão parlamentar ao ajuste fiscal de Lula justamente quando entidades representativas de professores e estudantes denunciam os riscos da austeridade para o ensino público. No Maranhão, onde a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) desempenham papel relevante na formação profissional e na pesquisa, os efeitos de eventuais restrições orçamentárias poderão ser sentidos diretamente pela comunidade acadêmica.










