SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 22 de setembro de 2026 — A Justiça determinou na última quinta (17) que o Estado do Maranhão estruture a Delegacia da Mulher de São José de Ribamar. A medida atende ação do Ministério Público e busca corrigir problemas no atendimento. O prazo é de 90 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. Além disso, a Defensoria Pública passou a integrar o processo.
Segundo a ação, o município, com cerca de 250 mil moradores, não possui uma delegacia especializada autônoma. O atendimento funcionava em uma sala compartilhada. Relatórios apontaram falta de privacidade, ausência de escrivão de carreira havia mais de dois anos e equipe reduzida.
A unidade também não tinha Sala Lilás, brinquedoteca, suporte psicossocial nem rampas de acessibilidade. Além disso, o Ministério Público encontrou acúmulo de investigações. Dos 160 inquéritos instaurados, mais de 78% estavam paralisados.
A Justiça determinou espaço próprio, reservado e acessível, com Sala Lilás. O Estado também deverá manter pelo menos um delegado, três investigadores e um escrivão. Deverá criar ainda um núcleo psicossocial com psicólogo e assistente social.
