DECISÃO

Justiça manda bloquear contas da Prefeitura de Arari

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Arari decisão
Justiça determina bloqueio das contas da Prefeitura de Arari. A decisão foi proferida pelo desembargador Jamil Gedeon nesta sexta (13).

ARARI, 13 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Arari, visando assegurar uma transição de gestão organizada. A decisão foi proferida pelo desembargador Jamil Gedeon nesta sexta (13).

Além do bloqueio, a medida obriga o atual prefeito de Arari, Rui Filho, a entregar à equipe da prefeita eleita, Simplesmente Maria, toda a documentação necessária para a continuidade dos serviços públicos. A determinação busca evitar desorganização administrativa na mudança de governo.

O bloqueio atinge todas as verbas municipais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), além de recursos destinados à saúde e previdência.

Conforme a decisão, os valores poderão ser movimentados apenas com autorização judicial e exclusivamente para serviços essenciais, como pagamento de salários, fornecimento de medicamentos e transporte escolar.

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