ZONA ABANDONADA

Prefeitura de SLZ recorre contra prazo para obras na zona rural

Andre Reis
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Prefeitura SLZ
Prefeitura de São Luís acionou o TJMA para suspender decisão que fixou prazos para pavimentação e drenagem nas estradas do Cajueiro e Porto Grande.

SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2026 — A Prefeitura de São Luís recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quinta (3) para suspender uma decisão sobre obras nas estradas do Cajueiro e do Porto Grande, na zona rural da capital. O município contesta os prazos definidos pela Justiça.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou dois meses para a pavimentação da Estrada do Cajueiro e quatro meses para obras de asfaltamento e drenagem no Porto Grande. Além disso, exigiu um cronograma em 15 dias, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A ação começou após iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão. O órgão foi acionado depois que o Consórcio Taguatur Ratrans suspendeu as linhas T015, do Porto Grande, e T019, do Cajueiro. A empresa atribuiu a interrupção às más condições das vias.

No recurso, a Prefeitura afirma que os prazos definidos pela Justiça não são compatíveis com a complexidade das intervenções. Segundo o município, o custo estimado das obras supera R$ 39,8 milhões.

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