MARANHÃO, 06 de novembro de 2024 – A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, atualmente respondendo por Santa Luzia do Paruá, determinou a execução de sentença condenatória contra o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PP) em ação de improbidade administrativa.
No entanto, a decisão da juíza publicada em 25 de setembro deste ano não incluiu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, em nova petição, alegou que a sentença não apresentou determinação para a suspensão dos direitos políticos do deputado, conforme exige a decisão judicial inicial.
Na petição, o Ministério Público do Maranhão solicita a inclusão de Weba no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) e o envio da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para fins de suspensão dos direitos políticos do réu.
O pedido do promotor foi apresentado dias após uma matéria revelar que um recurso do deputado está prestes a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o dia 17 de setembro, o caso está sob análise do ministro Og Fernandes, que deve decidir sobre os embargos de divergência interpostos pela defesa.
Caso o julgamento seja desfavorável a Weba, sua cadeira poderá ser assumida pela segunda suplente, Drª Helena Duailibe (PP), que obteve 32.823 votos em 2022.
Nesse cenário, o Dr. Leonardo Sá (PP), que recebeu 25.280 votos, passaria a ocupar a primeira suplência do partido.
