BRASIL, 24 de março de 2025 – A greve dos auditores fiscais, iniciada em novembro de 2023, já dura quatro meses e tem afetado significativamente a arrecadação de créditos tributários no Brasil.
A paralisação atinge a equipe responsável por negociar dívidas fiscais com contribuintes, que acumulam cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações na fase final. Esse montante só será recolhido aos cofres públicos após o fim do movimento.
Além disso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos sobre autuações da Receita Federal, também sofre impactos. Os conselheiros da Fazenda Nacional deixaram de pautar processos desde janeiro, acumulando R$ 145 bilhões em recursos pendentes.
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IMPACTOS NO CARF E NA ARRECADAÇÃO
O Carf conta com 15 câmaras de julgamento e aproximadamente 150 conselheiros, divididos igualmente entre representantes dos contribuintes e da Fazenda. Durante a greve, os auditores não pautam processos sob sua responsabilidade, independentemente do teor das ações.
Como resposta, o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias para mitigar os efeitos da paralisação.
Em 2024, houve uma redução de 18,7% na quantidade de processos julgados, com o estoque caindo de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, o ritmo de redução foi comprometido com a continuidade da greve.
Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o estoque voltou a crescer, atingindo R$ 990 bilhões e, posteriormente, R$ 1 trilhão.
MOTIVOS E NEGOCIAÇÕES
A greve teve início devido ao não cumprimento de um acordo firmado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que previa negociações para reajustar o vencimento básico dos auditores fiscais em 2025 e 2026.
Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, destacou que a categoria está paralisada desde novembro e cobra a implementação do acordo. “Estamos há um trimestre parados e isso fatalmente vai produzir efeitos no futuro”, afirmou.
Em fevereiro de 2024, uma mesa de negociação específica abordou a regulamentação do bônus e o reajuste da remuneração dos servidores para 2024. O MGI informou que o reajuste do teto do bônus elevou os ganhos mensais dos auditores, respeitando o limite orçamentário.
O valor pode chegar a R$ 41,26 mil em fevereiro de 2026 para servidores no topo da carreira.
