BRASÍLIA, 07 de julho de 2026 — O governo Lula (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 4 de julho de 2026, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda (6). O montante é o maior já registrado para o período pré-eleitoral na história do país. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.
O volume supera o total de emendas repassado em todo o ano de 2022, último ano de eleições presidenciais, e ultrapassa todos os investimentos do Novo PAC desembolsados no mesmo período, que somaram R$ 19,65 bilhões. As transferências representam um quarto de tudo o que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento no intervalo.
Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos antes da conclusão de projetos e obras.
O dinheiro poderá ser utilizado por prefeituras e governos estaduais durante a campanha eleitoral, esvaziando, na prática o defeso eleitoral, período que começou em 4 de julho e proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União nos 3 meses que antecedem as eleições.
A legislação projeta exceção apenas para obras em andamento e situações de calamidade.
O mecanismo que permitiu os repasses antecipados foi construído ao longo de 3 etapas. Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix, que passou a enviar verbas a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência.
Em 2024, o Legislativo autorizou o pagamento antecipado de outros tipos de repasses de até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total.
Em 2026, o Congresso impôs um calendário para o pagamento prioritário de emendas no primeiro semestre, com sanção do presidente Lula. A medida foi uma barganha: o Executivo ganhou autorização para perseguir o piso da meta fiscal, podendo gastar mais, em troca de priorizar o desembolso de emendas.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.
