MARANHÃO, 09 de novembro de 2026 — O governador Carlos Brandão (MDB) estabeleceu um novo limite para incentivos fiscais destinados à cultura no Maranhão. A mudança consta na Medida Provisória nº 562, publicada no Diário Oficial do Estado. Além disso, o governo autorizou R$ 3,36 milhões em recursos adicionais para o setor cultural.
A nova regra altera a Lei Estadual nº 9.437/2011 e determina que os incentivos concedidos a empresas que financiam projetos culturais não ultrapassem 0,90% da arrecadação de ICMS do ano anterior. O limite anual será definido pela Secretaria de Estado da Fazenda, respeitando esse teto estabelecido na legislação.
A medida busca controlar os gastos com incentivos fiscais e dar maior previsibilidade ao orçamento estadual. Ao mesmo tempo, mantém a possibilidade de empresas contribuintes do ICMS apoiarem projetos culturais por meio dos benefícios previstos na legislação maranhense.
Além disso, o Decreto nº 42.895/2026 abriu crédito suplementar de R$ 3.364.594,64 para o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. O dinheiro será aplicado na ação de Incentivo à Arte e à Cultura.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro registrado no Balanço Patrimonial do Estado referente a 2025.
