MARANHÃO, 09 de novembro de 2026 — O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Marcelo Tavares, proibiu o governo Carlos Brandão de formalizar dois possíveis contratos na área da Educação. A decisão atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD), que aponta risco de prejuízos aos cofres públicos.
A representação foi apresentada pela equipe coordenada por Carolina Marques Salgado. Um dos contratos envolve a Secretaria de Estado da Educação e a Maranhão Parcerias (MAPA), para fornecimento de um sistema integrado de gestão educacional. A contratação prevista é de R$ 65 milhões, com duração de dez anos e possibilidade de prorrogação.
Segundo Marcelo Tavares, os R$ 65 milhões estão disponíveis desde 29 de outubro de 2026. Além disso, uma nota orçamentária prevê pagamentos em novembro e dezembro. Por isso, o conselheiro considerou necessário impedir a formalização dos contratos antes da análise do Tribunal, evitando possíveis desembolsos durante a transição de governo.
Integrantes do governo Brandão, no entanto, afirmam que o contrato não existe. Interlocutores do Palácio dos Leões dizem que a MAPA realizou apenas estudos de viabilidade, sem previsão de efetivar a contratação. Inclusive, classificou a decisão do TCE como uma medida preventiva.
A proibição permanece enquanto o Tribunal analisa a representação. Na sessão prevista para quarta (11), o TCE deverá definir o conselheiro responsável pela relatoria do caso.
