MARANHÃO, 14 de maio de 2025 – Durante a abertura da 21ª edição da AgroBalsas, realizada nesta segunda (12), em Balsas, o governador Carlos Brandão anunciou que os produtores rurais do Maranhão estão temporariamente dispensados de pagar a Contribuição Especial de Grãos (CEG) até 31 de julho.
A partir de 1º de agosto, a alíquota passará a 0,5%, com previsão de nova elevação para 1% em 2026. Tudo em nome da competitividade, assegura o governo, mesmo após ter criado uma contribuição que, segundo o próprio setor, colocaria a produção maranhense em desvantagem frente aos vizinhos.
“O Piauí, por exemplo, cobra 1,2% e nós cobraremos apenas 0,5% a partir de agosto, ou seja, até julho ninguém paga nada”, afirmou Brandão, sem mencionar que o Maranhão partiu de uma cobrança de 1,8% — suspensa por decisão judicial —, e que os produtores do estado enfrentaram semanas de insegurança jurídica e previsões de prejuízos.
O governo sustenta que os valores arrecadados com a CEG seriam destinados exclusivamente à recuperação de estradas. “O produtor rural tem tecnologia e produtividade da porteira para dentro. Da porteira para fora, depende das estradas”, justificou Brandão.
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O detalhe é que, para essa recuperação ocorrer, o setor precisaria primeiro aceitar pagar uma taxa cuja legalidade foi contestada em pelo menos oito ações judiciais.
Recentemente, a juíza Teresa Cristina De Carvalho Pereira Mendes concedeu liminar suspendendo a cobrança da CEG, atendendo a um pedido do grupo Terrus S.A., do empresário Ricardo Faria.
A magistrada apontou “sérios indícios de inconstitucionalidade”, observando que a nova taxa pode ferir a imunidade tributária sobre exportações e não respeita os critérios da reforma tributária em curso no país.
Antes mesmo da suspensão judicial, representantes do agronegócio vinham alertando sobre os danos causados pela cobrança.
O presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, destacou que a medida afetaria a circulação de recursos nas cidades do interior, prejudicando setores como postos de combustíveis, borracharias, supermercados e restaurantes. Segundo ele, haveria risco de demissões e redução da qualidade de vida da população local.
Além disso, a Contribuição Especial de Grãos colocaria o Maranhão em desvantagem no competitivo cenário da região MATOPIBA — que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além de áreas do Mato Grosso e Goiás.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas exportadoras também se manifestaram, alegando que o novo custo comprometeria a operação no Tegram, um dos principais terminais portuários da região.
