EMBATE JURÍDICO

Fux pede vista e suspende análise de ação de Brandão sobre Dino

Andre Reis
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Luiz Fux
Ministro Luiz Fux interrompeu julgamento de ação de Carlos Brandão que questiona Flávio Dino na relatoria de investigações e pede que os casos retornem ao STJ.

BRASÍLIA, 02 de outubro de 2026 — O ministro Luiz Fux pediu vista, nesta quinta (1º), e suspendeu o julgamento de uma ação apresentada pela defesa do governador Carlos Brandão (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida interrompe a análise do pedido que busca afastar Flávio Dino da relatoria de inquéritos da Polícia Federal envolvendo Brandão.

A defesa também pede que os processos retornem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Brandão argumenta que o STJ deve analisar investigações contra governadores. Além disso, seus advogados questionam a imparcialidade de Dino por causa da relação política entre grupos do Maranhão.

O relator da ação, ministro Dias Toffoli, já votou contra o pedido apresentado pela defesa. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento. Então, quatro ministros já haviam se manifestado antes do pedido de vista de Fux.

Segundo a defesa, a Constituição estabelece que cabe ao STJ processar e julgar governadores por infrações penais comuns. Por isso, os advogados contestam a permanência das investigações no STF e a relatoria de Flávio Dino.

A ação também afirma que os advogados de Brandão ainda não tiveram acesso à íntegra das acusações contra o governador. Com o pedido de vista, Fux terá mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.

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