BACURITUBA, 18 de junho de 2026 — Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pede a apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb e na gestão de pessoal da Educação de Bacurituba em 2025.
A denúncia tem como alvos a prefeita Letícia de Sibá e a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Viana Moniz.
O documento foi protocolado pela vereadora Iracilde Costa Nobre. Além de solicitar uma auditoria, a parlamentar pediu uma medida cautelar para garantir a preservação dos documentos relacionados à execução dos recursos da educação. Por isso, o TCE poderá analisar a regularidade dos atos apontados na representação.
Entre as irregularidades citadas estão supostas contratações temporárias para funções permanentes, servidores pagos com recursos do Fundeb sem identificação da escola onde atuariam e possíveis casos de acúmulo irregular de cargos e remunerações.
A denúncia também aponta diferenças salariais entre servidores com funções e jornadas semelhantes.
Outro ponto destacado é o aumento da folha de pagamento da Educação em dezembro de 2025. Segundo a representação, o valor chegou a R$ 3,03 milhões, cerca de 314% acima do registrado no mês anterior. Além disso, o documento menciona transferências da conta do Fundeb para pessoas físicas, incluindo diretores escolares, que precisariam de esclarecimentos.
A denúncia também aponta indícios de enquadramento irregular de servidores como efetivos sem comprovação de concurso público. De acordo com a representação, os pagamentos a esse grupo somaram aproximadamente R$ 1,24 milhão em 2025.
Até o momento, o Tribunal de Contas ainda não decidiu sobre o pedido.
