BRASÍLIA, 20 de outubro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista Luís Pablo Conceição. O pedido, protocolado em 21 de setembro, busca suspender a investigação e as medidas cautelares contra o comunicador.
A investigação começou após reportagens publicadas em novembro de 2025 sobre o uso de uma Toyota Hilux SW4 blindada do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Flávio Dino e familiares. O veículo foi comprado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
A defesa alega falta de justa causa, ilegalidade das provas e violação do sigilo da fonte. Os advogados também pedem a suspensão de novos atos investigativos e proibição do uso ou compartilhamento do material já obtido.
A assessoria de Dino afirmou que “jamais houve uso irregular de veículo oficial”. Segundo a manifestação, o TJMA cedeu o carro após pedido formal da Secretaria de Segurança do STF, motivado por avaliações de risco.
Em abril, o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou a Alexandre de Moraes que não anexou conversas capazes de identificar fontes do jornalista. Ele citou a proteção constitucional ao sigilo da fonte. Moraes, porém, determinou posteriormente a inclusão do material.
Em agosto, Moraes autorizou diligências contra investigados apontados como possíveis fontes, entre eles Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima. Segundo a PF, não foi possível concluir que houve repasse financeiro a Luís Pablo pelas reportagens.
A defesa também pede a extensão das suspensões aos demais atingidos pelas diligências e a proibição de novas apreensões dos equipamentos profissionais do jornalista.
