MARANHÃO, 03 de junho de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) autuou 369 empresas do Simples Nacional por omitirem R$ 300 milhões em faturamento, com o objetivo de reduzir o valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os débitos totais, incluindo multas e juros, ultrapassam R$ 23,6 milhões. A irregularidade foi identificada pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz-MA, que comparou as declarações mensais no PGDAS-D com os documentos fiscais emitidos.
As empresas autuadas podem aderir ao REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído pela Medida Provisória nº 489/2025. O benefício, válido até 30 de junho de 2025, oferece reduções de 50% a 85% em multas e juros para pagamentos parcelados e até 95% para quitação à vista.
A regularização pode ser feita online pelo SefazNet ou presencialmente nas agências de atendimento.
