BALSAS, 15 de outubro de 2026 — A Vestisul Indústria e Comércio acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra uma licitação da Prefeitura de Balsas para comprar uniformes escolares. A empresa questiona regras do Pregão Eletrônico nº 32/2026 e pede a suspensão do processo.
Na representação, a Vestisul aponta possíveis restrições à concorrência. Um dos questionamentos envolve o prazo de 10 dias para entregar amostras e laudos técnicos. Segundo a empresa, produzir os tecidos nas cores exigidas e emitir a documentação necessária leva, em média, 20 dias.
A empresa também afirma que o edital não apresenta os layouts das peças nem as tabelas de medidas. Segundo a Vestisul, essas informações são necessárias para produzir corretamente as amostras e calcular a quantidade de tecido usada na confecção dos uniformes.
Por isso, a Vestisul pede ao TCE-MA a suspensão da licitação e a revisão do edital. A empresa solicita a inclusão das informações técnicas e um prazo mínimo de 20 dias úteis para apresentar as amostras exigidas no processo.
