BELA VISTA DO MARANHÃO, 23 de julho de 2026 — Uma empresa pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão de uma licitação de R$ 939.819,36 da Prefeitura de Bela Vista do Maranhão.
O pedido foi apresentado na segunda (20). O pregão prevê a compra de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde. A empresa afirma que encontrou supostas irregularidades durante o processo.
A Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda. informou que o edital foi publicado inicialmente com um arquivo corrompido, impedindo o acesso ao conteúdo.
Segundo a empresa, ela avisou a prefeitura sobre o problema, mas não recebeu resposta. Além disso, alegou que o processo não apareceu no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como determina a Lei nº 14.133/2021.
A representação também diz que a prefeitura substituiu o edital apenas após o fim do prazo para impugnações.
O novo documento, segundo a empresa, foi disponibilizado em PDF escaneado, sem permitir pesquisa de texto. Por isso, a empresa afirma que o acesso às informações ficou mais difícil e a participação de outros interessados pode ter sido prejudicada.
A empresa pediu ao TCE-MA a suspensão imediata da licitação, a anulação dos atos posteriores à publicação considerada irregular, a republicação do edital e a reabertura dos prazos. Também informou que comunicou o caso ao Ministério Público.
Até o momento, o Tribunal de Contas ainda não decidiu sobre o pedido.
