MARANHÃO, 09 de novembro de 2026 — Duas disputas judiciais podem mudar a organização territorial da Grande Ilha de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins analisa alterações na Lei de Zoneamento da capital. Já o desembargador Cleones Cunha relata uma ação sobre as divisas de Paço do Lumiar com São José de Ribamar e Raposa.
Em São Luís, Douglas determinou que a Câmara Municipal apresente documentos sobre 133 emendas à Lei de Zoneamento. Segundo a Prefeitura, elas provocaram 283 alterações no projeto original. O magistrado quer analisar pareceres, justificativas e registros legislativos antes de decidir sobre o pedido de suspensão da lei.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha relata a ação contra leis estaduais de 2017 que alteraram limites municipais. A Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada por Fred Campos, estima perdas anuais de R$ 37,5 milhões. Entretanto, a Justiça ainda não reconheceu esse cálculo.
O Ministério Público defende a necessidade de consulta popular, enquanto o Estado sustenta a validade das leis. O julgamento está marcado para 25 de novembro. Cleones também atuou, em dezembro de 2025, em recurso sobre diferenças salariais ligadas à URV, rejeitando embargos por questões processuais.
Os processos discutem o crescimento urbano de São Luís e as fronteiras de Paço do Lumiar, com possíveis reflexos sobre receitas, serviços públicos e comunidades.
