MIRADOR, 03 de junho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Projeto de Assentamento Santana Morrinhos, em Mirador, no Maranhão.
A medida foi adotada após informações repassadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). O objetivo é verificar a regularidade da gestão dos lotes e acompanhar a consolidação do assentamento.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva. Com isso, o MPF converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a apuração dos fatos relacionados à política de reforma agrária na localidade.
Entre as primeiras medidas, o órgão solicitou informações à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão. O instituto terá prazo de 15 dias para informar se a supervisão ocupacional prevista para maio de 2026 já foi realizada no assentamento.
Caso a vistoria tenha ocorrido, o Incra deverá encaminhar cópia do relatório produzido durante a inspeção.
Além disso, o órgão terá de apresentar as medidas administrativas adotadas e o cronograma atualizado para a consolidação do assentamento e a regularização dos beneficiários, incluindo a futura entrega dos Títulos de Domínio.
O MPF também determinou que as informações sejam apresentadas de forma detalhada.
